No foco sempre estão soluções baseadas
nas leis, financeiramente viáveis e
sustentáveis:
Proteção contra emissões
- Bundes-Immissionsschutzgesetz – (BimSchG – Lei Federal de proteção contra emissões) e respectivas portarias
- 2010/75/UE RL sobre emissões industriais
Proteção no trabalho
- Lei de proteção no trabalho – ArbSchG – e respectivas portarias
- Diretiva de amianto, Regras Técnicas, Regulamentos das “Berufsgenossenschaften” (seguros contra acidentes de trabalho)
Transporte de substâncias perigosas
- ADR/RID Estrada e Trem;
- IMDG/IMO Transporte Marítimo
- Regulamento sobre o transporte de substâncias perigosas por estrada, trem e navegação fluvial (GGVSEB)
Resíduos
- Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and Their Disposal Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e a sua Eliminação
- DIRETIVA 2008/98/CE sobre resíduos – 2008/98/CEEG “Diretiva de resíduos”
- REGULATION (EC) No 1013/2006 on shipments of waste
- REGULAMENTO (CE) Nº 1013/2006 sobre o transporte de resíduos
- KrWG Lei sobre a gestão de resíduos em circuito fechado
Matérias primas e substâncias químicas
- Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, OCDE, edição 2011.
- Princípios de Guia sobre Empresa e Direitos Humanos: Implementação do Quadro de Princípios das Nações Unidas “Proteger, Respeitar e Remediar”
- Reforma do Wall Street de Dodd-Frank e Lei de Proteção ao Consumidor
- Convenção de Minamata sobre Mercúrio
- REGULATION (EU) 2017/821 laying down supply chain due diligence obligations for Union importers of tin, tantalum and tungsten, their ores, and gold originating from conflict-affected and high-risk areas
- REGULAMENTO (UE) 2017/821 que estabelece as obrigações dos devidos cuidados no decurso de fornecimento para os importadores da União Europeia de estanho, tântalo, e tungstênio, os seus minérios, assim como o ouro de origem de áreas afetadas de conflito ou alto risco
- Regulamento (UE) Nº. 2017/852 sobre mercúrio
- Regulamento (UE) Nº. 649/2012 sobre a exportação e importação de substâncias químicas perigosas
- Regulamento (CE)1907/2006 sobre registro, avaliação, admissão e limitação de substâncias químicas